Contrato de Licença de Utilizador Final

Para obter uma cópia dos termos de licença relevantes, consulte a documentação e as outras informações disponibilizadas com o produto ou contacte a Ricoh e peça uma cópia dos mesmos.

Os downloads disponibilizados no nosso site (“O Software”) destinam-se ao suporte dos Produtos Ricoh. O Software é propriedade de Ricoh Portugal, Unipessoal, Lda., com sede Edifício Tower Plaza Via Eng.º Edgar Cardoso, n.º 23 - 1.º, 4400-676 Vila Nova de Gaia, Portugal (“Ricoh”) ou de terceiros, que tenham concedido à Ricoh o direito de sublicenciar o Software.

Enquanto utilizador final, deverá utilizar o Software de acordo com os termos do presente Contrato. Ao carregar o software para qualquer computador, aceita reger-se por estes termos. Se não aceitar os termos do presente Contrato, não poderá carregar o Software para nenhum computador.

Concessão da licença

Pode utilizar o Software com o equipamento Ricoh para o qual aquele foi concebido. Tem permissão para utilizar o Software em qualquer computador que permita acesso eletrónico ao equipamento. Não tem permissão para alugar, conceder, vender ou distribuir o Software nem para transferir os seus direitos ao abrigo da presente licença a terceiros.

Aceitação
Ao transferir o Software, considera-se que aceitou os termos do presente Contrato.

Duração
Esta licença está em vigor até à cessação da mesma. Se não cumprir com os termos do presente Contrato, a Ricoh cessará imediatamente a licença. Após a cessação, deverá destruir, sem atrasos indevidos, todas as cópias do Software e respetiva documentação.

Propriedade do Software
É condição expressa do presente Contrato que o título e a propriedade do Software deverão permanecer, sempre, com a Ricoh ou o fornecedor terceiro que tenha concedido à Ricoh o direito de sublicenciar o Software.

Direitos de Autor
O Software e respetiva documentação estão protegidos por direitos de autor. Não deverá efetuar cópias nem deverá permitir que ninguém efetue cópias do Software, exceto se essas cópias forem necessárias para segurança operacional. Para tal, podem ser efetuadas até três cópias. Tais cópias estão sujeitas às condições do presente Contrato. Não deverá modificar, adaptar, intercalar, traduzir, proceder a engenharia inversa, descompilar, desmontar ou criar trabalhos derivados com base no todo ou em parte do Software e/ou respetiva documentação. Poderá ser considerado legalmente responsável por violações aos direitos de autor, transferências, reprodução ou utilização não autorizadas do Software e/ou respetiva documentação. Se for necessário proceder a engenharia inversa ou a descompilação, para fins de intercompatibilidade, contacte a Ricoh.

Garantias
A Ricoh não presta garantias de qualquer espécie relativamente ao Software e/ou respetiva documentação. Todos os ficheiros, drivers e outros materiais são fornecidos como estão.

Exoneração da responsabilidade
A Ricoh isenta-se de responsabilidade, até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias implícitas de comercialização e adequação a um fim específico.

Responsabilidade
A Ricoh não deverá ser responsável pelos erros contidos no Software e/ou respetiva documentação nem por perda de lucros, perda de dados, não compatibilidade, infeções, oportunidades perdidas, perdas indiretas ou incidentais, incorridas como resultado desses erros. Até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, a Ricoh exclui todas as responsabilidades por perdas resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do Software.

Não proliferação
O utilizador final não deverá vender, transferir ou disponibilizar o Software a nenhuma firma, empresa e/ou pessoa singular que esteja envolvida na investigação e desenvolvimento do fabrico e utilização de tecnologias de armas comuns, nucleares, químicas, biológicas e/ou de mísseis.

Divisibilidade
Caso alguma parte ou disposição do presente Contrato seja considerada inaplicável ou como estando em conflito com a lei aplicável de qualquer jurisdição, a validade das partes ou disposições restantes não deverá ser afetada.

Legislação aplicável
O presente Contrato é regido e interpretado de acordo com as leis de Portugal.

Tribunal competente
Todos os litígios que advenham do presente Contrato deverão ser enviados para a jurisdição exclusiva do tribunal competente de Vila Nova de Gaia.