End user License Agreement

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As transferências disponíveis em www.ricoh-support.com  ("O Software") são para suporte dos produtos Ricoh. O Software é propriedade da Ricoh Europe PLC, 20 Triton Street, London, NW1 3BF, United Kingdom (“Ricoh”) ou de um terceiro que tenha concedido à Ricoh direito para sublicenciar o Software.

O utilizador final deverá utilizar o Software segundo os termos deste Acordo. Ao transferir o Software para qualquer computador, o utilizador concorda em vincular-se a estes termos. Se não aceitar os termos deste Acordo, não pode transferir o Software para nenhum computador.

Concessão de licença

O Software pode ser utilizado no equipamento Ricoh para o qual o Software foi desenvolvido. O Software pode ser utilizado em qualquer computador que dê acesso electrónico ao equipamento. Não pode alugar, vender ou distribuir o Software de qualquer outra forma, nem transferir para terceiros os direitos que lhe são concedidos nesta licença.

Aceitação

A transferência do Software significa que o utilizador aceitou os termos deste Acordo.

Prazo de validade

Este acordo de licença vigora até à sua resolução. A Ricoh terminará imediatamente a licença se o utilizador não cumprir os termos deste Acordo. Em caso de resolução, o utilizador deve destruir imediatamente todas as cópias do Software e respectiva documentação.

Propriedade do Software

É condição expressa deste Acordo que o título e a propriedade do Software pertencerão sempre à Ricoh ou a um terceiro que tenha concedido à Ricoh o direito de sublicenciar o Software.

Cópia

O Software e a respectiva documentação estão protegidos por direitos de autor. O utilizador não pode fazer, nem permitir que outros façam cópias do software, excepto cópias que sejam necessárias por razões de segurança operacional. Para esse efeito, podem ser efectuadas até três cópias. Essas cópias estarão sujeitas às condições deste Acordo. O utilizador não pode modificar, adaptar, fundir, traduzir, reprogramar, descompilar, desmontar ou criar derivados do Software e/ou da respectiva documentação, no seu todo ou em parte. O utilizador pode ser legalmente responsabilizado por qualquer violação dos direitos de autor, transferência, reprodução ou utilização não autorizadas do Software e/ou da respectiva documentação. Se, por questões de incompatibilidade, for necessário proceder à sua reprogramação ou descompilação, contacte a Ricoh.

Garantias

A Ricoh não oferece nenhum tipo de garantia relativamente ao Software e/ou à respectiva documentação. Todos os ficheiros, controladores e outros materiais são fornecidos "como estão."

Exoneração de responsabilidade

A Ricoh declina, até ao máximo permitido pela lei aplicável, todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialização e adequação a um objectivo específico. 

Responsabilidade

A Ricoh não se responsabiliza por erros contidos no Software e/ou na respectiva documentação, nem por perda de lucros, perda de dados, incompatibilidades, infecções, perda de oportunidades, danos consequenciais ou acidentais resultantes de tais erros. Até ao máximo permitido pela lei aplicável, a Ricoh declina qualquer responsabilidade por danos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do Software.
Não proliferação

Não é permitido vender, transferir ou de outro modo disponibilizar o Software a qualquer pessoa, singular ou colectiva e/ou qualquer pessoa que participe em actividades de investigação e desenvolvimento do fabrico e utilização de armas convencionais, nucleares, químicas e biológicas e/ou tecnologia de mísseis.

Integralidade

Se alguma parte ou cláusula deste Acordo inexequível ou entrar em conflito com a lei aplicável em qualquer jurisdição, a validade das restantes partes ou cláusulas não será afectada.

Lei aplicável

Este Acordo será regido pelas leis de Inglaterra e interpretado em conformidade com as mesmas.

Instância competente

Todas as disputas resultantes deste Acordo serão sujeitas à jurisdição exclusiva da instância competente em Inglaterra.

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